Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições são celebrados entre você e DBD Lapidando Diamantes, nome fantasia Movi Club ("nós", "Movi Club"), responsável pelo aplicativo e pela plataforma Movi Club. Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Razão social: DBD Lapidando Diamantes.

O Movi Club é um clube de vantagens (programa de fidelidade) baseado em pontos chamados MOVIS, que funcionam exclusivamente como pontos de fidelidade que geram desconto na rede de estabelecimentos credenciados. Os MOVIS não são vendidos, não são moeda, não possuem curso legal, não representam valor monetário resgatável e não são meio de pagamento.

Os MOVIS são concedidos gratuitamente pelos estabelecimentos credenciados e pelo Movi Club como bônus de relacionamento. Não é permitido saque, transferência entre usuários, cessão, revenda, transferência para contas bancárias ou conversão em dinheiro. MOVIS não podem ser adquiridos por nenhum meio de pagamento.

Cada estabelecimento parceiro define suas próprias campanhas, percentuais, horários, produtos participantes e limites de uso. Os MOVIS podem ter prazo de validade e podem ser cancelados em caso de fraude ou uso indevido.

Você deve ter capacidade legal para contratar e, se agir em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta, bem como por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

Oferecemos planos gratuitos e pagos (por exemplo, PLUS e BLACK), cobrados em periodicidade mensal conforme exibido no checkout. A assinatura dá direito exclusivamente ao acesso a benefícios do clube — como maior número de operações mensais, campanhas e vantagens exclusivas, participação nas premiações e bônus de fidelidade ampliado. Nenhum MOVI é vendido ou adquirido na assinatura; MOVIS permanecem sendo bônus concedidos gratuitamente, sem valor monetário.

As assinaturas são vendidas por DBD Lapidando Diamantes, responsável pelo atendimento relacionado a cobranças, devoluções e reembolsos. O processamento dos pagamentos é realizado pela Stripe, nosso processador de pagamentos, que trata os dados do cartão com segurança.

Nas vendas com pagamento online de estabelecimentos no plano gratuito, pode ser descontada uma comissão da plataforma no momento do pagamento, conforme o percentual vigente informado ao estabelecimento. Estabelecimentos assinantes ficam isentos dessa comissão.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso seguem estes Termos e a nossa Política de Reembolso. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de assinatura disponível no aplicativo; o acesso aos benefícios permanece até o fim do ciclo já pago.

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilegais, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros;
• tentar interferir na segurança da plataforma, incluindo malware, varreduras, sondagens ou raspagem de dados;
• fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos e de plano;
• manipular o programa de bônus (por exemplo, criar contas falsas ou simular transações).

O Movi Club detém todos os direitos sobre o serviço e sua propriedade intelectual, incluindo software, documentação, marca e identidade visual. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço dentro do plano contratado.

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas de comercialidade ou adequação a um fim específico.

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados ou de reputação). Nossa responsabilidade agregada limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude, dolo ou danos pessoais quando a lei assim exigir.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação relevante destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das regras do programa. Ao encerramento, os MOVIS válidos podem ser cancelados conforme as regras do programa, sem direito a qualquer compensação em dinheiro.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme a legislação aplicável. Não respondemos por impossibilidade de execução decorrente de eventos fora do nosso controle razoável (força maior). Você não pode ceder sua conta sem nosso consentimento; podemos ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou reorganização.

Dúvidas? Fale conosco pelos canais indicados na página Quem somos.